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Medida Provisória nº 223, de 14 de Outubro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PLANTIO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .