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Medida Provisória nº 225, de 18 de Setembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, altera a legislação de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 set 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .