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Medida Provisória nº 225, de 22 de Novembro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ARRECADAÇÃO , ALIENAÇÃO , DIAMANTE , PROPRIEDADE , GRUPO INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .