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Medida Provisória nº 231, de 29 de Dezembro de 2004

medida_provisoria federal vigente

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

29 dez 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO , ATIVIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE .