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Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APOSENTADORIA , PENSÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , APURAÇÃO , SALDO , RESTITUIÇÃO , LIMITAÇÃO , OPÇÃO , DESCONTO , MULTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SUJEIÇÃO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .