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Medida Provisória nº 233, de 30 de Dezembro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi- Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL , REGIÃO SEMI ARIDA . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR . CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR . CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .