Medida Provisória nº 234, de 10 de Janeiro de 2005

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

10 jan 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .