Medida Provisória nº 236, de 28 de Setembro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 set 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .