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Medida Provisória nº 238, de 28 de Setembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 set 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .