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Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 mar 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SUJEIÇÃO , RETENÇÃO NA FONTE , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . FIXAÇÃO , DESCONTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .