Medida Provisória nº 242, de 10 de Outubro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

10 out 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .