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Medida Provisória nº 249, de 19 de Outubro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre Custeio da Seguridade Social e sobre Benefícios da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 out 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .