← Voltar à lista
Medida Provisória nº 249, de 4 de Maio de 2005
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ENTIDADE , ESPORTE , PARCELAMENTO , DEBITOS , NATUREZA TRIBUTARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PARTICIPAÇÃO , ENTIDADE , CLUBE , FUTEBOL .