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Medida Provisória nº 25, de 15 de Janeiro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução ou extinção e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA ESTATAL , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , EXTINÇÃO . NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA SUBSIDIARIA , VINCULAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , UNIÃO FEDERAL .