Medida Provisória nº 250, de 19 de Outubro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Modifica a Lei n.º 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

19 out 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .