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Medida Provisória nº 251, de 24 de Outubro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , FERIAS , PESSOAL , UNIVERSIDADE . TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EMPREGO , UNIVERSIDADE . NORMAS , CARGO DE CONFIANÇA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .