Medida Provisória nº 255, de 1º de Julho de 2005
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , CORRELAÇÃO , LANÇAMENTO , TRANSFERENCIA , RESERVA TECNICA , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPÇÃO , TRIBUTAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , IMPOSTO DE RENDA , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , FUNDOS , PREVIDENCIA PRIVADA .