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Medida Provisória nº 256, de 26 de Outubro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 out 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TRABALHADOR . NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO . FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR .