Medida Provisória nº 258, de 31 de Outubro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

31 out 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .