Medida Provisória nº 26, de 15 de Janeiro de 1989
Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL . NORMAS , PROCEDIMENTO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , APROVAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) . MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .