Medida Provisória nº 261, de 8 de Novembro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

8 nov 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .