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Medida Provisória nº 274, de 30 de Novembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .