Medida Provisória nº 275, de 30 de Novembro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

30 nov 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .