← Voltar à lista
Medida Provisória nº 279, de 13 de Dezembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .