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Medida Provisória nº 281, de 14 de Dezembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao financiamento de exportação de bens e serviços nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , ECONOMIA , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL .