Medida Provisória nº 284, de 14 de Dezembro de 1990
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ANUIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . PROCEDIMENTO , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , SALDO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO . HIPOTESE , DEDUÇÃO , DECLARAÇÃO , ANUIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . PROCEDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , COTA , FUNDO MUTUO DE AÇÕES , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , GANHO DE CAPITAL . OBRIGATORIEDADE , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , FORNECIMENTO , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO , HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , MENSALIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , HIPOTESE , APLICAÇÃO FINANCEIRA .