← Voltar à lista
Medida Provisória nº 287, de 14 de Dezembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESTABELECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , HIPOTESE , EXPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .