Medida Provisória nº 291, de 13 de Abril de 2006

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

13 abr 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .