Medida Provisória nº 292, de 26 de Abril de 2006
Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXECUÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRAMENTO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , TERRAS , IMOVEL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , LOTEAMENTO , DESMEMBRAMENTO , ZONA RURAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , DISPENSA , PAGAMENTO , FORO , LAUDEMIO , TITULAR , DOMINIO UTIL , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBSERVAÇÃO , PROCEDIMENTO , LICITAÇÃO .