← Voltar à lista
Medida Provisória nº 292, de 3 de Janeiro de 1991
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , TRABALHADOR . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR .