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Medida Provisória nº 294, de 8 de Maio de 2006

medida_provisoria federal vigente

Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

8 mai 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , CONSELHO NACIONAL , OBJETIVO , ENTENDIMENTO , SOLUÇÃO , ACORDO , TRABALHADOR , EMPREGADOR , GOVERNO FEDERAL .

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