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Medida Provisória nº 294, de 8 de Maio de 2006
medida_provisoria federal vigente
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , CONSELHO NACIONAL , OBJETIVO , ENTENDIMENTO , SOLUÇÃO , ACORDO , TRABALHADOR , EMPREGADOR , GOVERNO FEDERAL .