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Medida Provisória nº 296, de 8 de Junho de 2006
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ENSINO SUPERIOR .