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Medida Provisória nº 297, de 9 de Junho de 2006
medida_provisoria federal vigente
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , QUADRO SUPLEMENTAR , COMBATE , ENDEMIA , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , ENDEMIA . CRIAÇÃO , EMPREGO PUBLICO , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA .