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Medida Provisória nº 30, de 13 de Fevereiro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA .