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Medida Provisória nº 30, de 15 de Janeiro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 jan 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) . NORMAS , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) . COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) .