Medida Provisória nº 300, de 5 de Dezembro de 1991

medida_provisoria federal vigente

Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

5 dez 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REAJUSTAMENTO , VALOR , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .