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Medida Provisória nº 301, de 5 de Dezembro de 1991
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CESSÃO , CARATER PROVISORIO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , EXERCICIO FINANCEIRO .