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Medida Provisória nº 303, de 4 de Agosto de 1992
medida_provisoria federal vigente
Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 ago 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO ESPECIAL , PROGRAMA ESPECIAL , INTERESSE , GOVERNO FEDERAL . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , GESTÃO , PROJETO , PROGRAMA ESPECIAL .