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Medida Provisória nº 304, de 28 de Agosto de 1992
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 ago 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL , VINCULAÇÃO , INDICE , SALARIO . NORMAS , EXTINÇÃO , INDICE , SALARIO , CONTRATO DE TRABALHO .