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Medida Provisória nº 306, de 25 de Setembro de 1992
medida_provisoria federal vigente
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 set 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , PRO LABORE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS . DISCIPLINAMENTO , PAGAMENTO , VANTAGENS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .