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Medida Provisória nº 307, de 29 de Junho de 2006
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VANTAGENS PECUNIARIAS , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .