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Medida Provisória nº 308, de 7 de Outubro de 1992

medida_provisoria federal vigente

Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

7 out 1992

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFERENCIA , GESTÃO , PROJETO MINHA GENTE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS . OBJETIVO , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , ATENÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE . CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INCORPORAÇÃO , PROJETO MINHA GENTE .