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Medida Provisória nº 309, de 16 de Outubro de 1992
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 out 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . OBJETIVO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .