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Medida Provisória nº 309, de 4 de Julho de 2006
medida_provisoria federal vigente
Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , VENCIMENTOS , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .