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Medida Provisória nº 311, de 26 de Novembro de 1992
medida_provisoria federal vigente
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 nov 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . DISCIPLINAMENTO , PAGAMENTO , VANTAGENS . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .