Medida Provisória nº 316, de 14 de Abril de 1993
Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei n. 5899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei n. 8200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 abr 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , CORREGEDOR GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR REGIONAL , PROCURADOR SECCIONAL . REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .