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Medida Provisória nº 318, de 24 de Abril de 1993
medida_provisoria federal vigente
Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 abr 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .