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Medida Provisória nº 319, de 30 de Abril de 1993
medida_provisoria federal vigente
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 abr 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , NEGOCIO JURIDICO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , DATA , ANTERIORIDADE . FIXAÇÃO , CRITERIOS , TAXA REFERENCIAL (TR) , EXTINÇÃO , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) . FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , POUPANÇA , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) .