← Voltar à lista
Medida Provisória nº 320, de 24 de Agosto de 2006
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 ago 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REQUISITOS , MOVIMENTAÇÃO , LOCAL , RECINTO ALFANDEGADO , LICENÇA , EXPORTAÇÃO , ARMAZENAGEM , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MERCADORIA , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .