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Medida Provisória nº 321, de 12 de Setembro de 2006
medida_provisoria federal vigente
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 set 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .